PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO N 404/2023 – RECORRENTE: D J DA SILVA REPRESENTAÇÃO|
PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO
DATA DE JULGAMENTO: 05/12/2023, ÀS 9h00m
A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário:
RECURSO TRIBUTÁRIO n. 404/2023
RECORRENTE: D J DA SILVA REPRESENTAÇÃO
ASSUNTO: TLL – TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO – TAXA DE PARECER TÉCNICO – BAIXA DE DÉBITO – ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS APÓS OS LANÇAMENTOS DOS TRIBUTOS – INATIVIDADE NÃO COMPROVADA – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA.
RELATOR (A): EVANDRO CENSI
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou a Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município e no site controladoria.bc.sc.gov.br/conselho_contribuinte. A reunião ocorrerá em ambiente virtual e poderá ser assistida ao vivo pelo público em geral no seguinte link: https://www.facebook.com/ConselhoContribuintesBC.
Balneário Camboriú, 30 de novembro de 2023