PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n. 464/2024 – RECORRENTE: MARIANE TORQUATO SCHEVINSKI
PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO
DATA DE JULGAMENTO: 25/02/2025, ÀS 9h00m
A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário:
RECURSO TRIBUTÁRIO n. 464/2024
RECORRENTE: MARIANE TORQUATO SCHEVINSKI
ASSUNTO: ISSQN AUTÔNOMO – BAIXA DE DÉBITOS – EXERCÍCIO DE 2016 – CRÉDITO AJUIZADO – NÃO COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA.
RELATOR (A): GIOVANA DÉBORA STOLL
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou a Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município e no site controladoria.bc.sc.gov.br/conselho_contribuinte. A reunião ocorrerá em ambiente virtual e poderá ser assistida ao vivo pelo público em geral no seguinte link: https://www.facebook.com/ConselhoContribuintesBC.
Balneário Camboriú, 20 de fevereiro de 2025