PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO N. 536/2025 – RECORRENTE: ARLINDO PIACENTINI FILHO
PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO
DATA DE JULGAMENTO: 16/12/2025, ÀS 9h00m
A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 16 de dezembro de 2025, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário:
RECURSO TRIBUTÁRIO n. 536/2025
RECORRENTE: ARLINDO PIACENTINI FILHO
ASSUNTO: IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – REVISÃO DE ÁREA DO IMÓVEL – DESCONSIDERAÇÃO DA ÁREA DE TERRAÇO PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO – RESTITUIÇÃO PARCIAL DOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA.
RELATOR (A): MARCELO AZEVEDO DOS SANTOS
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou a Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município e no site controladoria.bc.sc.gov.br/conselho_contribuinte. A reunião ocorrerá em ambiente virtual e poderá ser assistida ao vivo pelo público em geral no seguinte link: https://www.facebook.com/ConselhoContribuintesBC.
Balneário Camboriú, 9 de dezembro de 2025