PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO N. 539/2025 – RECORRENTE: SOPHIA GABRIELA COLARES MOREIR
PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO
DATA DE JULGAMENTO: 21/01/2026, ÀS 9h00m
A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 21 de janeiro de 2026, quarta-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário:
RECURSO TRIBUTÁRIO n. 539/2025
RECORRENTE: SOPHIA GABRIELA COLARES MOREIR
ASSUNTO: PROFISSIONAL AUTÔNOMO, MOTORISTA DE APLICATIVO – TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO (TLL) – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS/A) – CANCELAMENTO DE DÉBITOS, EXERCÍCIOS DE 2020, 2023 A 2025 – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA.
RELATOR (A): MARINA DE LIMA GUAZINA
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou a Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município e no site controladoria.bc.sc.gov.br/conselho_contribuinte. A reunião ocorrerá em ambiente virtual e poderá ser assistida ao vivo no canal do YouTube @Conselhocontribuintesbc (www.youtube.com/@Conselhocontribuintesbc).
Balneário Camboriú, 15 de janeiro de 2026