PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 278/2021 – RECORRENTE: GB – SERVIÇOS EMPRESARIAIS E COMÉRCIO LTDA
PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS
DATA de JULGAMENTO: 04/05/2021, às 9h00min
O Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 04 de maio de 2021, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o(s) seguinte(s) recurso(s) tributário(s):
| RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 278/2021
RECORRENTE: GB – SERVIÇOS EMPRESARIAIS E COMÉRCIO LTDA ASSUNTO: ITBI – CERTIDÃO DE NÃO INCIDÊNCIA – CISÃO DE PESSOAS JURÍDICAS – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA. RELATOR: CONSELHEIRO MARCELO AZEVEDO DOS SANTOS |
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município e no site https://controladoria.bc.sc.gov.br//conselho_contribuinte. A reunião ocorrerá em ambiente virtual e poderá ser assistida ao vivo pelo público em geral no seguinte link: https://www.facebook.com/ConselhoContribuintesBC.
Balneário Camboriú, 27 de abril de 2021
Francisco de Paula Ferreira Junior
Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes