PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 290/2021 RECORRENTE: SANTA FÉ CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 292/2021 RECORRENTE: RENNOVA PECUÁRIA S/A


PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS

DATA de JULGAMENTO: 29/06/2021, às 9h00min

O Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 29 de junho de 2021, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o(s) seguinte(s) recurso(s) tributário(s):

RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 290/2021

RECORRENTE: SANTA FÉ CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

ASSUNTO:   IPTU – REVISÃO DE VALORES – ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – LEI MUNICIPAL Nº 1148/1992 – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA.

RELATOR: CONSELHEIRO JOÃO LUIZ MONTENEGRO DE OLIVEIRA

 

RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 292/2021

RECORRENTE: RENNOVA PECUÁRIA S/A

ASSUNTO: ITBI – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO SOBRE BENS IMÓVEIS – CERTIDÃO DE NÃO INCIDÊNCIA – INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA.

RELATOR: CONSELHEIRO CHARLES DOUGLAS CORREA

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município e no site controladoria.bc.sc.gov.br/conselho_contribuinte. A reunião ocorrerá em ambiente virtual e poderá ser assistida ao vivo pelo público em geral no seguinte link: https://www.facebook.com/ConselhoContribuintesBC.

 

Balneário Camboriú, 22 de junho de 2021

 

Francisco de Paula Ferreira Junior

Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes

 



Anexos