PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 290/2021 RECORRENTE: SANTA FÉ CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 292/2021 RECORRENTE: RENNOVA PECUÁRIA S/A
PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS
DATA de JULGAMENTO: 29/06/2021, às 9h00min
O Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 29 de junho de 2021, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o(s) seguinte(s) recurso(s) tributário(s):
| RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 290/2021
RECORRENTE: SANTA FÉ CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ASSUNTO: IPTU – REVISÃO DE VALORES – ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – LEI MUNICIPAL Nº 1148/1992 – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA. RELATOR: CONSELHEIRO JOÃO LUIZ MONTENEGRO DE OLIVEIRA |
| RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 292/2021
RECORRENTE: RENNOVA PECUÁRIA S/A ASSUNTO: ITBI – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO SOBRE BENS IMÓVEIS – CERTIDÃO DE NÃO INCIDÊNCIA – INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA. RELATOR: CONSELHEIRO CHARLES DOUGLAS CORREA |
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município e no site controladoria.bc.sc.gov.br/conselho_contribuinte. A reunião ocorrerá em ambiente virtual e poderá ser assistida ao vivo pelo público em geral no seguinte link: https://www.facebook.com/ConselhoContribuintesBC.
Balneário Camboriú, 22 de junho de 2021
Francisco de Paula Ferreira Junior
Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes