PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 318/2021 RECORRENTE: JURACI SCHACKOW – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 319/2021 RECORRENTE: VILMAR SCHACKOW
PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS
DATA de JULGAMENTO: 13/01/2022, às 9h00min
O Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 13 de janeiro de 2022, quinta-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o(s) seguinte(s) recurso(s) tributário(s):
| RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 318/2021
RECORRENTE: JURACI SCHACKOW ASSUNTO: TLL-CT – TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO – TEMPORADA 2021/2021 – BANANA BOAT – PONTO FIXO – NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA. RELATOR: CONSELHEIRO EVANDRO CENSI |
| RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 319/2021
RECORRENTE: VILMAR SCHACKOW ASSUNTO: TLL-CT – TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO – TEMPORADA 2021/2021 – BANANA BOAT – PONTO FIXO – NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA. RELATOR: CONSELHEIRO MARCELO AZEVEDO DOS SANTOS |
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município e no site controladoria.bc.sc.gov.br/conselho_contribuinte. A reunião ocorrerá em ambiente virtual e poderá ser assistida ao vivo pelo público em geral no seguinte link: https://www.facebook.com/ConselhoContribuintesBC.
Balneário Camboriú, 6 de janeiro de 2022
Francisco de Paula Ferreira Junior
Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes