PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 332/2022 RECORRENTE: PLL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 333/2022 RECORRENTE: EMBRAED ONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS
DATA de JULGAMENTO: 14/06/2022, às 9h00min
O Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o(s) seguinte(s) recurso(s) tributário(s):
| RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 332/2022
RECORRENTE: PLL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. ASSUNTO: ITBI – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO SOBRE BENS IMÓVEIS – NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI – CERTIDÃO PROVISÓRIA – PROCEDIMENTO FISCAL – NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO – CERTIDÃO DEFINITIVA DE NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA. RELATOR: CONSELHEIRO DANIEL BROSE HERZMANN |
| RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 333/2022
RECORRENTE: EMBRAED ONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ASSUNTO: ITBI – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO SOBRE BENS IMÓVEIS – REVISÃO DA BASE DE CÁLCULO – VALOR ATRIBUÍDO – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA. RELATOR: CONSELHEIRO MARCELO AZEVEDO DOS SANTOS |
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município e no site controladoria.bc.sc.gov.br/conselho_contribuinte. A reunião ocorrerá em ambiente virtual e poderá ser assistida ao vivo pelo público em geral no seguinte link: https://www.facebook.com/ConselhoContribuintesBC.
Balneário Camboriú, 7 de junho de 2022
Francisco de Paula Ferreira Junior
Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes