PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO N.º 340/2022 RECORRENTE: JOSLEI FABIANO GONÇALVES – RECURSO TRIBUTÁRIO N.º 341/2022 RECORRENTE: OSCAR MALUCHE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS
DATA de JULGAMENTO: 23/08/2022, às 9h00min
O Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o(s) seguinte(s) recurso(s) tributário(s):
| RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 340/2022
RECORRENTE: JOSLEI FABIANO GONÇALVES ASSUNTO: TLL – TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO – EXERCÍCIO DE 2011 – INATIVIDADE – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA. RELATOR: CONSELHEIRO DANIEL BROSE HERZMANN |
| RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 341/2022
RECORRENTE: OSCAR MALUCHE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ASSUNTO: TLL – TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO – EXERCÍCIO DE 2022 – INATIVIDADE – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA. RELATOR: CONSELHEIRO LUCAS DIEGO BUTTENBENDER |
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município e no site controladoria.bc.sc.gov.br/conselho_contribuinte. A reunião ocorrerá em ambiente virtual e poderá ser assistida ao vivo pelo público em geral no seguinte link: https://www.facebook.com/ConselhoContribuintesBC.
Balneário Camboriú, 17 de agosto de 2022
Francisco de Paula Ferreira Junior
Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes