PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 352/2022 – RECORRENTE: W4ML PARTICIPAÇÕES S/A
PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS
DATA de JULGAMENTO: 13/12/2022, às 9h00min
O Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o(s) seguinte(s) recurso(s) tributário(s):
| RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 352/2022
RECORRENTE: W4ML PARTICIPAÇÕES S/A ASSUNTO: ITBI – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – CERTIDÃO DE NÃO INCIDÊNCIA PROVISÓRIA DE ITBI – VALOR INTEGRALIZADO NO CAPITAL SOCIAL – BASE DE CÁLCULO ATRIBUÍDA PELO FISCO – VALOR EXCEDENTE A RECOLHER – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA RELATOR: CONSELHEIRO MARCELO AZEVEDO DOS SANTOS |
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município e no site controladoria.bc.sc.gov.br/conselho_contribuinte. A reunião ocorrerá em ambiente virtual e poderá ser assistida ao vivo pelo público em geral no seguinte link: https://www.facebook.com/ConselhoContribuintesBC.
Balneário Camboriú, 6 de dezembro de 2022
_assinado_digitalmente_
Francisco de Paula Ferreira Junior
Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes