PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 352/2022 – RECORRENTE: W4ML PARTICIPAÇÕES S/A


PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS

DATA de JULGAMENTO: 13/12/2022, às 9h00min

O Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o(s) seguinte(s) recurso(s) tributário(s):

RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 352/2022

RECORRENTE: W4ML PARTICIPAÇÕES S/A

ASSUNTO: ITBI – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – CERTIDÃO DE NÃO INCIDÊNCIA PROVISÓRIA DE ITBI – VALOR INTEGRALIZADO NO CAPITAL SOCIAL – BASE DE CÁLCULO ATRIBUÍDA PELO FISCO – VALOR EXCEDENTE A RECOLHER – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA

RELATOR: CONSELHEIRO MARCELO AZEVEDO DOS SANTOS

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município e no site controladoria.bc.sc.gov.br/conselho_contribuinte. A reunião ocorrerá em ambiente virtual e poderá ser assistida ao vivo pelo público em geral no seguinte link: https://www.facebook.com/ConselhoContribuintesBC.

 

Balneário Camboriú, 6 de dezembro de 2022

 

_assinado_digitalmente_

Francisco de Paula Ferreira Junior

Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes

 



Anexos