PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO N.º 391/2023 RECORRENTE: JCN HOLDING LTDA.
PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO
DATA DE JULGAMENTO: 03/10/2023, ÀS 9H00M
A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 3 de outubro de 2023, terça-feira, às 9h00m, em sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário:
| RECURSO TRIBUTÁRIO n. 391/2023
RECORRENTE: JCN HOLDING LTDA. ASSUNTO: ITBI – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – CERTIDÃO DE NÃO INCIDÊNCIA – INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA. RELATOR: CONSELHEIRO MARCELO AZEVEDO DOS SANTOS |
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou a Presidente do Conselho Municipal de contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município e no site:
controladoria.bc.sc.gov.br/conselho_contribuinte. A reunião ocorrerá em ambiente virtual e poderá ser assistida ao vivo pelo público em geral no seguinte link: https://www.facebook.com/ConselhoContribuintesBC.