PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO N.º 411/2023 RECORRENTE: BITI AGROFLORESTAL LTDA

PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO

DATA DE JULGAMENTO: 06/02/2024, às 9h00min

A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 06 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário:

RECURSO TRIBUTÁRIO n. 411/2023
RECORRENTE: BITI AGROFLORESTAL LTDA.
ASSUNTO: ITBI – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO SOBRE BENS IMÓVEIS – REVISÃO DA
BASE DE CÁLCULO – VALOR ATRIBUÍDO – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO
INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA.

RELATOR(A): MARCELO AZEVEDO DOS SANTOS

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou a Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município e no site controladoria.bc.sc.gov.br/conselho_contribuinte. A reunião ocorrerá em ambiente virtual e poderá ser assistida ao vivo pelo público em geral no seguinte link: https://www.facebook.com/ConselhoContribuintesBC.

Balneário Camboriú, 31 de janeiro de 2024.

_assinado_digitalmente_

Willen Bombana Paes

Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes



Anexos