PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO N.º 455/2024 RECORRENTE: BRAIMUNO SOLUÇÕES MÉDICAS LTDA.
PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO
DATA DE JULGAMENTO: 19/11/2024, ÀS 9h00m
A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário:
RECURSO TRIBUTÁRIO n. 455/2024
RECORRENTE: BRAIMUNO SOLUÇÕES MÉDICAS LTDA.
ASSUNTO: TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO (TLL) – TAXA DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL – BAIXA DE DÉBITOS – INCLUSÃO DE ATIVIDADES REALIZADA CONFORME INFORMAÇÕES DO SISTEMA INTEGADOR REGIN – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA.
RELATOR (A): GIOVANA DÉBORA STOLL
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou a Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município e no site controladoria.bc.sc.gov.br/conselho_contribuinte. A reunião ocorrerá em ambiente virtual e poderá ser assistida ao vivo pelo público em geral no seguinte link: https://www.facebook.com/ConselhoContribuintesBC.
Balneário Camboriú, 12 de novembro de 2024