PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO N.º 507/2025 – RECORRENTE: TITANIUM TOWER EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO
DATA DE JULGAMENTO: 02/09/2025, ÀS 9h00m
A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 2 de setembro de 2025, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário:
RECURSO TRIBUTÁRIO n. 507/2025
RECORRENTE: TITANIUM TOWER EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
ASSUNTO: ITBI – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA DO IMPOSTO SOBRE TERRENOS DE MARINHA, ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE AFORAMENTO – COMPENSAÇÃO SOBRE O ITBI DEVIDO E POSTERIOR RESTITUIÇÃO DO VALOR REMANESCENTE – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA.
RELATOR (A): EVANDRO CENSI
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou a Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município e no site controladoria.bc.sc.gov.br/conselho_contribuinte. A reunião ocorrerá em ambiente virtual e poderá ser assistida ao vivo pelo público em geral no seguinte link: https://www.facebook.com/ConselhoContribuintesBC.
Balneário Camboriú, 27 de agosto de 2025