PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO N.º 589/2026 RECORRENTE: MANOEL FRANKLIN JACQUES
PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO
DATA DE JULGAMENTO: 21/07/2026, ÀS 9h00m
A Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 21 de julho de 2026, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário:
RECURSO TRIBUTÁRIO n. 589/2026
RECORRENTE: MANOEL FRANKLIN JACQUES
ASSUNTO: PROFISSIONAL AUTÔNOMO – TAXA DE PARECER TÉCNICO (TAS) – CANCELAMENTO DE DÉBITOS, EXERCÍCIOS DE 2018 A 2021 – ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA.
RELATOR (A): DANIEL
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou a Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município e no site controladoria.bc.sc.gov.br/conselho_contribuinte. A reunião ocorrerá em ambiente virtual e poderá ser assistida ao vivo no canal do YouTube @Conselhocontribuintesbc (www.youtube.com/@Conselhocontribuintesbc).
Balneário Camboriú, 15 de julho de 2026