PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO N.º 606/2026 RECORRENTE: JOHNATHAN ROSA DE LORENA
PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO
DATA DE JULGAMENTO: 18/08/2026, ÀS 9h00m
O Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 18 de agosto de 2026, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o seguinte recurso tributário:
RECURSO TRIBUTÁRIO Nº 606/2026
RECORRENTE: JOHNATHAN ROSA DE LORENA
ASSUNTO: PROFISSIONAL AUTÔNOMO – TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO (TLL) – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) – CANCELAMENTO DE DÉBITOS, EXERCÍCIOS DE 2022 A 2025 – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA.
RELATOR(A): MARINA
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou a Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município e no site controladoria.bc.sc.gov.br/conselho_contribuinte. A reunião ocorrerá em ambiente virtual e poderá ser assistida ao vivo no canal do YouTube @Conselhocontribuintesbc (www.youtube.com/@Conselhocontribuintesbc).
Balneário Camboriú, 12 de agosto de 2026