PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 225/2020 – RECORRENTE: EMPRESA GERADORA DE ENERGIA E ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS RIO DO PEIXE LTDA
PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS
DATA de JULGAMENTO: 28/01/2020, às 9h00min
O Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 28 de janeiro de 2019, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública na sala de reuniões do Gabinete da Secretaria Municipal da Fazenda, localizada no prédio da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, os seguintes recursos tributários:
| RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 225/2020
RECORRENTE: EMPRESA GERADORA DE ENERGIA E ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS RIO DO PEIXE LTDA ASSUNTO: ITBI – SOLICITAÇÃO DE NÃO INCIDÊNCIA EM TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL EM REALIZAÇÃO DE CAPITAL – PRETENSÃO INDEFERIDA – RECURSO INTERPOSTO. RELATOR: CONSELHEIRO CHARLES DOUGLAS CORREA |
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado em jornal de circulação local, em lugar de livre acesso ao público, junto ao Setor de atendimento ao contribuinte da Secretaria da Fazenda e no site https://controladoria.bc.sc.gov.br//conselho_contribuinte.
Balneário Camboriú, 22 de janeiro de 2020
Francisco de Paula Ferreira Junior
Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes