PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 251/2020 RECORRENTE: CVB ENGENHARIA EIRELI – EPP – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 252/2020 GOLD BUSINESS BC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS
DATA de JULGAMENTO: 04/08/2020, às 9h00min
O Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 04 de agosto de 2020, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o(s) seguinte(s) recurso(s) tributário(s):
| RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 251/2020
RECORRENTE: CVB ENGENHARIA EIRELI – EPP ASSUNTO: TLL – TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO – BAIXA DE DÉBITO – EXERCÍCIO DE 2020 – PRETENSÃO INDEFERIDA – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA. RELATOR: CONSELHEIRO CHARLES DOUGLAS CORREA |
| RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 252/2020
GOLD BUSINESS BC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ASSUNTO: ITBI – CERTIDÃO DE NÃO INCIDÊNCIA – EMISSÃO DE GUIA DE ITBI COM ALÍQUOTA REDUZIDA – PRETENSÃO INDEFERIDA – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA. RELATOR: CONSELHEIRO DANIEL BROSE HERZMANN |
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado em jornal de circulação local, em lugar de livre acesso ao público, junto ao Setor de atendimento ao contribuinte da Secretaria da Fazenda e no site https://controladoria.bc.sc.gov.br//conselho_contribuinte. Para acesso à videoconferência, favor enviar mensagem para o telefone (47) 99640-7252.
Balneário Camboriú, 28 de julho de 2020
Francisco de Paula Ferreira Junior
Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes