PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 258/2020 – RECORRENTE: PROMENAC SERVICOS TURISTICOS LTDA
PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS
DATA de JULGAMENTO: 08/09/2020, às 9h00min
O Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 08 de setembro de 2020, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública em ambiente digital, via videoconferência, o(s) seguinte(s) recurso(s) tributário(s):
| RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 258/2020
RECORRENTE: PROMENAC SERVICOS TURISTICOS LTDA ASSUNTO:TAXA ALVARÁ SANITÁRIO – ALTERAÇÃO DE VALOR DE LANÇAMENTO – EXERCÍCIO DE 2019 – PRETENSÃO INDEFERIDA – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA. RELATOR: CONSELHEIRO CHARLES DOUGLAS CORREA |
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado em jornal de circulação local, em lugar de livre acesso ao público, junto ao Setor de atendimento ao contribuinte da Secretaria da Fazenda e no site https://controladoria.bc.sc.gov.br//conselho_contribuinte. Para acesso à videoconferência, favor enviar mensagem para o telefone (47) 99640-7252.
OBS: A partir de 1º de janeiro de 2021 as publicações serão realizadas apenas no Diário Oficial do Município no site https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/.
Balneário Camboriú, 01 de setembro de 2020
Francisco de Paula Ferreira Junior
Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes