PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 219/2019 RECORRENTE: MARIA JAQUELINA SCARIOT – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 220/2019 RECORRENTE: LUCIANO SEVERINO ROQUE
PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS
DATA de JULGAMENTO: 19/11/2019, às 9h00min
O Presidente do Conselho de Contribuintes torna público que será julgado no dia 19 de novembro de 2019, terça-feira, às 9h00m, em Sessão Pública na sala de reuniões do Gabinete da Secretaria Municipal da Fazenda, localizada no prédio da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, os seguintes recursos tributários:
| RECURSO TRIBUTÁRIO nº 219/2019
RECORRENTE: MARIA JAQUELINA SCARIOT ASSUNTO: IPTU – SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO POR BAIXA RENDA – DIC 16.278 – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA. RELATORA: CONSELHEIRA MARIA HELENA C. Y. D. CARDOSO |
| RECURSO TRIBUTÁRIO nº 220/2019
RECORRENTE: LUCIANO SEVERINO ROQUE ASSUNTO: TLL – SOLICITAÇÃO DE CORREÇÃO DE LANÇAMENTO – ALVARÁ DE AMBULANTE – PEDIDO INDEFERIDO – RECURSO INTERPOSTO À SEGUNDA INSTÂNCIA. RELATOR: CONSELHEIRO CHARLES DOUGLAS CORREA |
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a expedição do presente Edital, que deverá ser publicado em jornal de circulação local, em lugar de livre acesso ao público, junto ao Setor de atendimento ao contribuinte da Secretaria da Fazenda e no site https://controladoria.bc.sc.gov.br//conselho_contribuinte.
Balneário Camboriú, 12 de novembro de 2019
Francisco de Paula Ferreira Junior
Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes