SECRETARIA DE CONTROLE GOVERNAMENTAL E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
LAR MATERNAL BOM PASTOR – 1° Termo Aditivo ao TC nº 013/2017 – FMDCA – (processo 2017034788)
MINUTA DE TERMO ADITIVO DE TERMO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIl 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 013/2017 - FMDCA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL, E A ASSOCIAÇÃO LAR MATERNAL BOM PASTOR. O MUNiCíPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, pessoa juridica de direito publico interno, com CNPJ nO83.102.285/0001-07, estabelecido na Rua Dinamarca, nO 320, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, neste ato . representada pelo senhor Luiz Maraschin, Secretário de Desenvolvimento e Inclusão Social, CPF e a ASSOCIAÇÃO lAR MATERNAL BOM PASTOR, inscrita no CNPJ sob nO 10.618.455/0001-29, com sede na Rua, Bairro Rio Pequeno, em Camboriú, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVil, representada pelo senhor Adão Bernardino Vieira, Presidente da entidade, inscrito no CPF resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Colaboração FMDCA 013/2017, de acordo com as prerrogativas do municipio de Balneário Camboriú e em conformidade com o que preceituam a lei Orgânica do municipio no que couber, e observando as determinações constantes da lei Orçamentária Anual e lei de diretrizes Orçamentárias, bem como, na lei Federal 13.019, de 31 de julho
