1DOC 26.934-2024 – VIVA BICHO – EXTRATO 2º T.AD. TC FMS Nº 002-2023
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TC FMS Nº 02/2023
REF: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO FMS 002/2022
Base Legal: Art. 55 caput da Lei n’ 13.019/2014, Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000 Administração Pública: Município de Balneário Camboriú
Interveniente: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO VIVA BICHO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
Objeto: O presente Termo de Colaboração, tem por objeto a Diminuição da população de animais errantes no Município de Balneário Camboriú Identificação. Prestar subvenção social para fins de recolhimento, cuidados e castração animal (cães e gatos) errantes, de pessoas de baixa renda e adotados na Ong Viva Bicho, visando o controle populacional de parasitas e vacinas dos referidos animais.
Valor total do repasse: R$ 144.000,00 (Cento e quarenta e quatro mil reais)
Vigência: O prazo deste termo é de 12 (doze) meses, a contar a partir de janeiro de 2025.
O presente Termo encontra-se disponível no endereço eletrônico:
https://controladoria.bc.sc.gov.br/controladoria/23
Balneário Camboriú, 22 de janeiro de 2025