AFADEFI – 1º Termo Aditivo ao TC nº 009/2018 – FMDCA – (processo 2018042591)

O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, pessoa jurídica de direito público interno, com CNPJ nº 83.102.285/0001-07, estabelecido na Rua Dinamarca, nº 320, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, neste ato representada pela senhora Anna Christina Barichello, Secretária de Desenvolvimento e Inclusão Social, CPF 757.039.559-04, e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO ÁS FAMILIAS DE DEFICIENTES FÍSICOS - AFADEFI, inscrita no CNPJ sob nº 05.405.039/0001-02, com sede na Rua 1500, nº 1837, Bairro Centro, em Balneário Camboriú, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, representada pelo senhor Evandro Prezzi, Presidente da entidade, inscrito no CPF 506.841.160-49, resolvem ajustar e celebrar, na data de 04/12/2018, 01' TERMO ADITIVO ao Termo de Colaboração, em conformidade com as normas legais vigentes, no que couber, regendo-se pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, nas correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, na Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, consoante ao processo administrativo e mediante as seguintes cláusulas e condições:



Anexos