SECRETARIA DE CONTROLE GOVERNAMENTAL E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
AMA LITORAL – 1º Termo Aditivo ao TC nº 001/2018 – FMAS
QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO AMA LITOTAL. o MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, pessoa jurídica de direito público interno, com CNPJ n" 83.102.285/0001-07, estabelecido na Rua Dinamarca, nº 320, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, através do Fundo Municipal de Assistência Social, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, neste ato representada pela Sra. Anna Christina Barichello, Secretária e CPF n" 757.039.559-04 e a Associação de Pais e Amigos do Autista, inscrita no CNPJ sob nº.08.825.233/0001-35, com sede à Rua 2.080, n" 5\ - Centro - Balneário Camboriú, doravante denominada (o) ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, representada pejo Sr. Lino Carlos Franzoi, Presidente, residente na Av. Brasil, n° 3.590, AP 901 - Centro - Balneário Camboriú. CPF n° 558.923.969.91 , resolvem celebrar o presente 1°TERMO ADITIVO ao Termo de Colaboração, regendo-se pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, nas correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, na Lei na 13.019, de 31 de julho de 2.014, consoante o processo administrativo n° 2017028422, mediante as cláusulas e condições seguintes:
