AMOR PRA DOWN – 1º Termo Aditivo ao TC nº 008//2018 – FMDCA – (processo 20180422586)

O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, pessoa jurídica de direito público  interno, com CNPJ n' 83.102.285/0001-07, estabelecido na Rua Dinamarca, n' 320, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, neste ato representada pela senhora Anna Christina Barichello, Secretária de Desenvolvimento e Inclusão Social, CPF 757.039.559-04, e a ASSOCIAÇÃO AMOR PRA DOWN, inscrita no CNPJ sob n' 04.132.172/0001-70, com sede na 6' Avenida, nº 440, Bairro dos Municípios, em Balneário Camboriú, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE Cívil, representada pelo senhor Marcos Antônio Costa, Presidente da entidade, inscrito no CPF 902.277.949-15, resolvem ajustar e celebrar, na data de 04/12/2018, o l' TERMO ADITIVO ao Termo de Colaboração, em conformidade com as normas legais vigentes, no que couber, regendo.se pelo disposto na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, nas correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, na Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, consoante ao processo administrativo e mediante as seguintes cláusulas e condições:



Anexos