SECRETARIA DE CONTROLE GOVERNAMENTAL E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
ANJOS DA VIDA- 1º T.Ad. ao TC nº 004/2018 – FMDCA – (processo 2018042592) Jan a Dez/2019
O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, pessoa jurídica de direito público interno. com CNPJ n' 83.102.285/0001-07. estabelecido na Rua Dinamarca. nº 320, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, neste ato representada pela senhora Anna Christina Barichello, Secretária de Desenvolvimento e Inclusão Social. CPF 757.039.559-04. e o GRUPO DE ESTUDOS E APOIO Á ADOÇÃO ANJOS DA VIDA, inscrito no CNPJ sob n' 10.254.466/0001-77, com sede na Rua 1950, nº 1901. Bairro Centro, em Balneário Camboriú, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL. representada pela senhora Cláudia Marisa da Encarnação de Negreiros, Presidente da entidade, inscrito no CPF 657.463.849-68, resolvem ajustar e celebrar, na data de 04/12/2018, o 1º TERMO ADITIVO ao Termo de Colaboração, em conformidade com as normas legais vigentes, no que couber, regendo-se pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, nas correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, na Lei13.019, de 31 de julho de 2014, consoante ao processo administrativo e mediante as seguintes cláusulas e condições:
