Chamamento Público – FMAS 002/2017 (EDITAL)

O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, por intermédio da(o) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL com Base na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no Decreto nº 8.489, de 23 de fevereiro de 2017, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar termo de colaboração  que tenha por objeto a execução de ATENDIMENTO SOCIOASSISTENCIAL DE DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS.Cronograma 1 Publicação do Edital de Chamamento Público. 14/11/2017 2 Envio das propostas pelas OSCs. 15/11/2017 a 14/12/2017 3 Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção. 14/12/2017 a 19/12/2017 4 Divulgação do resultado preliminar. 19/12/2017 5 Interposição de recursos contra o resultado preliminar. 20/12/2017 a 26/12/2017 6 Análise dos recursos pela Comissão de Seleção. 26/12/2017 a 30/12/2017 7 Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver).31/12/2017



Anexos