Chamamento Público – FMDCA 002/2017 – (EDITAL)

O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, por intermédio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente CMDCA com Base na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no Decreto nº 8.489, de 23 de fevereiro de 2017, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de colaboração que tenha por objeto a execução de atividades ligadas a criança e adolescente conforme planos de trabalho anexos.Cronograma 1 Publicação do Edital de Chamamento Público. 15/10/2017 2 Entrega das propostas pelas OSCs para a Comissão de Seleção. 16/11/2017 3 Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção. 17/11/2017 a 24/11/2017 4 Divulgação do resultado preliminar. 25/11/2017 5 Interposição de recursos contra o resultado preliminar. 25/11/2017 a 30/11/2017 6 Análise dos recursos pela Comissão de Seleção. 05/12/2017 7 Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver). 06/12/2017



Anexos