DECRETO N.º 12.030
DECRETO Nº 12.030, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.
“Nomeia os integrantes da Comissão Municipal de Valores – COMUNVAL, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VII do artigo 72 da Lei Orgânica do Município – Lei Municipal nº 933/1990, o Decreto Municipal nº 321/1973, e ainda, considerando o relevante interesse público,
Decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os integrantes da Comissão Municipal de Valores – COMUNVAL, criada pelo Decreto nº 321/1973, conforme expresso abaixo elencado:
I – Presidente: Carlos Humberto Silva;
II – Vice-Presidente: Edson Bertelli;
III – Secretária: Clelia Witt Saldanha;
IV – Membros:
a) Fabiane Schlindwein;
b) Elvander Luís Conzatti;
c) Milton Silveira;
d) Marcelo Brum do Amaral;
f) Adir Alcione Celant;
g) Jackson Luiz de Souza; e
h) Altemar Amorim.
Art. 2º A COMUNVAL através de sua Presidente, recorrerá sempre que necessário, ao Assessor Jurídico e ao Cartorário, nos casos de dúvidas relacionadas à aplicação das normas vigentes.
Parágrafo único. O Assessor Jurídico e o Cartorário, são membros de caráter consultivo da COMUNVAL, sendo:
I – Assessor Jurídico: Daniel Brose Herzmann; e
II – Cartorário: Marcos Schoreder.
Art. 3º Os integrantes da COMUNVAL, exercerão suas atividades sem ônus aos cofres públicos do Município.
Art. 4º Fica revogado em seu inteiro teor o Decreto Municipal n° 10.955, de 31 de agosto de 2022.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Balneário Camboriú (SC), 15 de janeiro de 2025, 175º da Fundação, 60º da Emancipação.
JULIANA PAVAN VON BORSTEL
Prefeita Municipal
ESTADO DE SANTA CATARINAMUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚSECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVILSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Balneário Camboriú – Capital Catarinense do Turismo – CNPJ 83.102.285/0001-07Rua Dinamarca, 320 – Paço Municipal – CEP 88338-900 – (47) 3267-7000
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