DECRETO Nº 12.027
DECRETO N.º 12.027, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.
“Cria a Comissão Especial de Avaliação para Preenchimento de Vagas da Educação Infantil e Educação Especial no Município de Balneário Camboriú para o ano de 2024, nomeia seus membros, e dá outras providências”
A Prefeita Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VII do art. 72 da Lei Orgânica do Município – Lei Municipal nº 933/90, e ainda, considerando o relevante interesse público,
Decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os integrantes abaixo relacionados, para compor a Comissão Especial de Avaliação para Preenchimento de Vagas da Educação Infantil e Educação Especial no Município de Balneário Camboriú para o ano de 2024, sendo:
I – Presidente: Rita de Kácia Favretto Thibes, matrícula 18053
II – Secretária: Márcia Cristina Lázaro, matrícula 29963
III – Membros:
a) Caroline Cravo Uliano, matrícula 53341;
b) Edenilton da Silva Muniz , matrícula 32995 ; e
c) Edson Schneider da Silva, matrícula 33727.
Art. 2º Os integrantes que compõe esta Comissão serão remunerados da seguinte forma:
I – Presidente: 6.0 (seis) Unidades Fiscais do Município;
II – Secretária: 5.0 (cinco) Unidades Fiscais do Município;
III – Membros: 4.0 (quatro) Unidades Fiscais do Município.
Art. 3º O prazo para a realização dos trabalhos desta Comissão, será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação deste Decreto.
Art. 4º Ficam revogados em seu inteiro teor os Decretos nº 11.526/2023, nº 11.602/2024, nº 11.701/2024, nº 11.786/2024 e nº 11.799/2024.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Balneário Camboriú (SC), 10 de janeiro de 2025, 175º da Fundação, 60º da Emancipação.
JULIANA PAVAN VON BORSTEL
Prefeita Municipal