DECRETO Nº 12.027


DECRETO N.º 12.027, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.

 

“Cria a Comissão Especial de Avaliação para Preenchimento de Vagas da Educação Infantil e Educação Especial no Município de Balneário Camboriú para o ano de 2024, nomeia seus membros, e dá outras providências”

 

A Prefeita Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VII do art. 72 da Lei Orgânica do Município – Lei Municipal nº 933/90, e ainda, considerando o relevante interesse público,

 

Decreta:

 

Art. 1º Ficam nomeados os integrantes abaixo relacionados, para compor a Comissão Especial de Avaliação para Preenchimento de Vagas da Educação Infantil e Educação Especial no Município de Balneário Camboriú para o ano de 2024, sendo:

 

I – Presidente: Rita de Kácia Favretto Thibes, matrícula 18053

II – Secretária: Márcia Cristina Lázaro, matrícula 29963

III – Membros:

 

a) Caroline Cravo Uliano, matrícula 53341;

b) Edenilton da Silva Muniz , matrícula 32995 ; e

c) Edson Schneider da Silva, matrícula 33727.

 

Art. 2º Os integrantes que compõe esta Comissão serão remunerados da seguinte forma:

 

I – Presidente: 6.0 (seis) Unidades Fiscais do Município;

II – Secretária: 5.0 (cinco) Unidades Fiscais do Município;

III – Membros: 4.0 (quatro) Unidades Fiscais do Município.

 

Art. 3º  O prazo para a realização dos trabalhos desta Comissão, será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação deste Decreto.

 

Art. 4º Ficam revogados em seu inteiro teor os Decretos nº 11.526/2023, nº 11.602/2024, nº 11.701/2024, nº 11.786/2024 e nº 11.799/2024.

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Balneário Camboriú (SC), 10 de janeiro de 2025, 175º da Fundação, 60º da Emancipação.

 

 

JULIANA PAVAN VON BORSTEL

Prefeita Municipal



Anexos