DECRETO Nº 12.037
DECRETO Nº 12.037, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
“Altera dispositivo que menciona do Decreto Municipal nº 10.963/22 que, “Dispõe sobre a reformulação da Comissão de Fiscalização e Supervisão da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, e dá outras providências””.
O Prefeito Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VII do artigo 72 da Lei Orgânica do Município – Lei nº 933/1990,
Decreta:
Art. 1º A alínea “g”, inciso III, artigo 2° do Decreto Municipal nº 10.963, de 06 de setembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2° …..
III – Membros:
g) Alessandro Marcelano – matrícula nº 6440.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de dezembro de 2024.
Balneário Camboriú (SC), 17 de janeiro de 2025, 175º da Fundação, 60º da Emancipação.
JULIANA PAVAN VON BORSTEL
Prefeita Municipal
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