DECRETO Nº 12.039
DECRETO N.º 12.039, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.
“Altera o dispositivo que menciona do Decreto Municipal nº 11.257/2023 que, “Dispõe sobre a reformulação da Comissão Responsável Interinamente pela Associação São Vicente de Paula – Lar dos Velhinhos, e dá outras providências””.
A Prefeita Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VII do art. 72 da Lei Orgânica do Município – Lei Municipal nº 933/90;
Decreta:
Art. 1º O art. 1º do Decreto Municipal nº 11.257, de 03 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ………
I – Claudir Maciel – Portaria nº 32.153/2025;
II – Saine Franco Jardim – Portaria n° 32.195/2025; e
III – Diandra Paula de Oliveira – matrícula nº 56.062.”
Art. 2º Ficam revogados em seu inteiro teor os Decretos nº 11.371/2023 e nº 11.713/2024.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Balneário Camboriú (SC), 20 de janeiro de 2025, 175º da Fundação, 60º da Emancipação.
JULIANA PAVAN VON BORSTEL
Prefeita Municipal
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