DECRETO Nº 12.080, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025
DECRETO Nº 12.080, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.
“Altera dispositivo que menciona, do Decreto
Municipal nº10.998/2022 que, “Institui o Comitê
de Investimentos do Instituto de Previdência
Social dos Servidores Públicos de Balneário
Camboriú – BCPREVI, estabelece sua
regulamentação, e dá outras providências.”
A Prefeita Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento no inciso VII do artigo 72 da Lei Orgânica do Município – Lei nº
933/1990,
DECRETA:
Art. 1º O § 1º e § 6º do art. 2º do Decreto Municipal nº 10.998, de 05 de outubro de 2022,
passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º ……….
§ 1º Para composição do Comitê de Investimentos do RPPS de Balneário Camboriú, ficam
nomeados os seguintes servidores:
k) João Olindio Koedermann (membro nato);
l) Jackson Fernando de Medeiros (membro nato);
m) Sidnei Luiz Riquetta (membro nato);
n) Nilto Assis Coppi Júnior;
o) Guilherme Maciel Mafra;
p) Michele Kaminski da Silva;
q) Kalinka Floriano Peters
r) Maria Carolina Michels Franco.
(….)
§ 6º Os membros do Comitê de Investimentos a que se referem as alíneas “k”, “l” e “m” do
§ 1º, exercerão suas atribuições sem ônus aos cofres públicos do Município.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Balneário Camboriú (SC), 05 de fevereiro de 2025, 175º da Fundação, 60º da Emancipação.
JULIANA PAVAN VON BORSTEL
Prefeita Municipal