Edital de Chamamento Público – Termo de Colaboração 005/2021 – Lei 13.019/2014

O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, por intermédio da Secretaria de Educação com Base na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no Decreto nº 8.489, de 23 de fevereiro de 2017, que mediante o presente Chamamento Público, receberá documentação de instituições e/ou mantenedoras de instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas e confessionais, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, e localizadas no Município de Balneário Camboriú, e que tenham interesse em firmar com esta Administração Pública Municipal Termo de Colaboração para atendimento de crianças de zero a três anos, onze meses e vinte e nove dias, na Educação Infantil, oriundas do Programa Fila Única da educação.



Anexos