Prestação de Contas


O Manual de Prestação de Contas tem por objetivo ajudar os servidores que trabalham nos fundos e secretarias promoverem as prestações de contas vinculadas aos termos de fomento ou termos de colaboração. Este manual tem por objetivo cumprir as disposições constantes nos parágrafos 1º e 2º do artigo 63 da lei 13.109/14. Os gestores das parcerias também utilizarão este manual para emitir parecer técnico conclusivo sobre a prestação de contas para fins de avaliação do cumprimento do objeto.



Anexos