PORTARIA 32.298/2025

PORTARIA Nº. 32.298/2025

JULIANA PAVAN VON BORSTEL, Prefeita de Balneário Camboriú, estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 72, inciso, V, VII e IX, combinado com o artigo 90, inciso II, letra “a”, ambos da Lei Orgânica do Município, combinados com os artigos 8º e 9º, da Lei Municipal 1.069/91 e Medida Provisória 01/2025,

RESOLVE:

1º – NOMEAR os servidores, ocupantes do quadro municipal de provimento efetivo, lotados na Procuradoria-Geral do Município, abaixo relacionados, para exercer Função de Confiança de ASSESSOR JURÍDICO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO, FC-6, nos termos que segue:

2º – Revogam-se as disposições em contrário.

3º – Este ato retroage seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025.

Balneário Camboriú, 21 de janeiro de 2025.

JULIANA PAVAN VON BORSTEL

Prefeita

Anexos

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