PORTARIA 32.375/2025

PORTARIA Nº 32.375/2025

JULIANA PAVAN VON BORSTEL, Prefeita de Balneário Camboriú, estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 72, inciso, V, VII e IX, combinado com o artigo 90, inciso II, letra “a”, ambos da Lei Orgânica do Município, que lhe são conferidas pelo artigo 72, inciso VII e IX, combinado com o artigo 90, inciso II, letra “a”, ambos da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o artigo 28, da Lei Municipal 1.069/91.

RESOLVE:

  1. 1º – CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, ocupantes do quadro de provimento efetivo da Prefeitura de Balneário Camboriú, CEDÊNCIA FUNCIONAL, para a Autarquia Municipal de Trânsito de Balneário Camboriú – BC Trânsito, com ônus para o destino, na forma de reembolso a origem, conforme segue:

  2. Item

    Nome

    Matrícula

    1

    Fabiana Kormann

    594

    2

    Maria de Lourdes Santos

    13705

  4. 2º – Após o decurso do prazo em questão, o servidor deverá retornar imediatamente ao exercício das atribuições do seu cargo, independentemente de qualquer ato por parte desta municipalidade, sob pena, além de desconto de remuneração, ficar caracterizado, se este retorno não ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, o abandono do cargo, sujeito, após instauração do competente procedimento disciplinar, a pena de exoneração.

3º – Este retroage seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025 e cessará os efeitos no dia 28 de fevereiro de 2025.

Balneário Camboriú, 28 de janeiro de 2025.

JULIANA PAVAN VON BORSTEL

Prefeita



Anexos