PORTARIA 32.402/2025
PORTARIA Nº. 32.402/2025
JULIANA PAVAN VON BORSTEL, Prefeita de Balneário
Camboriú, estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas pelo artigo 72, inciso, V, VII e IX, combinado com o artigo 90, inciso II,
letra “a”, ambos da Lei Orgânica do Município, combinados com os artigos 8º e 9º,
da Lei Municipal 1.069/91 e ainda termos da Medida Provisória 01/2025, e
Considerando os termos do Ofício nº. 0012/2025/09PJ/BCA referente a NF SIGMP n.01.2024.00053188-0;
Considerando as recomendações expressas no Memorando nº. 6.113/2025,
exarado pela Procuradoria Geral do Município/PMBC;
RESOLVE:
1º – DESIGNAR os servidores, ocupantes do quadro municipal de provimento
efetivo abaixo relacionados, para exercer as Funções de Confiança no âmbito da
Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a Unidade de Ensino e nível de
remuneração, nos termos que segue:
Item Nome Função Local Nível
1 Neiva de Souza Fernandes Diretor de NEI de
Pequeno Porte
NEI Ariribá FC-5
2 Nilo Passos da Silva Diretor de NEI de
Pequeno Porte
NEI Brilho do sol FC-5
3 Rosana da Silva Machado Diretor de NEI de
Pequeno Porte
NEI Criança
Esperança
FC-5
4 Vania de Aguiar Delfino
Rocha
Diretor de NEI de
Pequeno Porte
NEI Pequeno
Navegador
FC-5
5 Rudnei Joaquim Martins Diretor de NEI de
Pequeno Porte
NEI Meu Primeiro
Passo
FC-5
6 Marlene Mazurek dos
Santos
Diretor de NEI de
Médio Porte
NEI Iate Clube FC-4
7 Eliane Cristina dos Santos
Ferreira
Diretor de NEI de
Médio Porte
NEI Pão e Mel FC-4
8 Aldeneide Merenciano da
Silva
Diretor de NEI de
Grande Porte
NEI Nova Geração FC-3
9 Ana Paula Merenciano Diretor de NEI de
Grande Porte
NEI Novo Tempo FC-3
10 Priscilla dos Santos Teixeira Diretor de NEI de
Grande Porte
NEI Odácia Tereza
Damázio
FC-3
Balneário Camboriú – Capital Catarinense do Turismo – CNPJ 83.102.285/0001-07
Rua Dinamarca, 320 – Paço Municipal – CEP 88338-900 – (47) 3267-7000
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAL
11 Francine Mirian Schultz
Gomes
Diretor de NEI de
Grande Porte
NEI Rio das Ostras FC-3
12 Salete Maria Colle Diretor de NEI de
Grande Porte
NEI Vovô Alécio FC-3
13 Magali K. da Silva Diretor de Unidade
Escolar Pequeno Porte
CEM Estaleiro
Dona Lila
FC-5
14 Jorge Ocana Diretor de Unidade
Escolar Pequeno Porte
CEM Giovana de
Almeida
FC-5
15 Ana Carolina M. Cavalcante Diretor de Unidade
Escolar de Médio Porte
CEM Governador
Ivo Silveira
FC-4
16 Samara de Alencar Cabral
dos Santos
Diretor de Unidade
Escolar de Médio Porte
CEM Tomaz
Francisco Garcia
FC-4
17 Willian Zeferino Diretor de Unidade
Escolar de Grande
Porte
CEM CAIC FC-3
18 Fabio Cunda Diretor de Unidade
Escolar de Grande
Porte
CEM ARIRIBÁ FC-3
19 Ricardo de Pauli Diretor de Unidade
Escolar de Grande
Porte
CEM Dona Lili FC-3
20 Rosemeire Aparecida da
Silva Guedes
Diretor de Unidade
Escolar de Grande
Porte
CEM Nova
Esperança
FC-3
21 Laura Lauffer dos Santos
Hoffmann
Diretor de Unidade
Escolar de Grande
Porte
CEM Armando
Cesar Ghislandi
FC-3
22 Suzane Maria B. Medina Diretor de Unidade
Escolar de Grande
Porte
CEM Antonio Lúcio FC-3
23 Sabrina Hillesheim Diretor de Unidade
Escolar de Grande
Porte
CEM Vereador
Santa
FC-3
2º – Os gestores das unidades de ensino ora designados exercerão mandato no
período de 03/02/2025 a 03/11/2027.
3º – O Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de
Educação – Conselho Municipal de Educação, deverá instituir grupo técnico de
trabalho com o objetivo de produzir relatório de avaliação do processo de
credenciamento e eleição realizado no último ano da Administração 2021/2024.
Parágrafo único – O supracitado grupo técnico de trabalho será responsável por
apresentar propostas e sugestões de aperfeiçoamento, a fim de que o próximo
Balneário Camboriú – Capital Catarinense do Turismo – CNPJ 83.102.285/0001-07
Rua Dinamarca, 320 – Paço Municipal – CEP 88338-900 – (47) 3267-7000
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAL
edital de credenciamento para o pleito eleitoral da Gestão Democrática da Rede
Pública Municipal de Ensino de Balneário Camboriú, cumpra a legalidade, seja
transparente em todos os atos e, sobretudo, garanta o direito de igualdade entre
concorrentes e a ampla divulgação do certame, promovendo assim a real
participação da comunidade escolar no processo de eleição.
4º – Este ato entrará em vigor no dia 03 de fevereiro de 2025, revogadas as
disposições em contrário.
Balneário Camboriú/SC, 01 de fevereiro de 2025.
JULIANA PAVAN VON BORSTEL
Prefeita Municipal