PORTARIA 32.406/2025
PORTARIA Nº 32.406/2025
JULIANA PAVAN VON BORSTEL, Prefeita de Balneário Camboriú, estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 72, inciso, V, VII e IX, combinado com o artigo 90, inciso II, letra “a”, ambos da Lei Orgânica do Município, combinados com os artigos 8º e 9º, da Lei Municipal 1.069/91 e Medida Provisória 01/2025,
RESOLVE:
1º – DESIGNAR o servidor Sr. SANDRO JOSE EBERHARDT, ocupante do cargo de provimento efetivo de GUARDA MUNICIPAL, lotado na Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, para exercer a Função de Confiança de OUVIDOR DA GUARDA MUNICIPAL, FC-4, tornando sem efeito as disposições em contrário.
2º – Este ato entrará em vigor no dia 03 de fevereiro de 2025.
Balneário Camboriú, 01 de fevereiro de 2025.
JULIANA PAVAN VON BORSTEL
Prefeita