PORTARIA 32.406/2025


PORTARIA Nº 32.406/2025

JULIANA PAVAN VON BORSTEL, Prefeita de Balneário Camboriú, estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 72, inciso, V, VII e IX, combinado com o artigo 90, inciso II, letra “a”, ambos da Lei Orgânica do Município, combinados com os artigos 8º e 9º, da Lei Municipal 1.069/91 e Medida Provisória 01/2025,

RESOLVE:

1º – DESIGNAR o servidor Sr. SANDRO JOSE EBERHARDT, ocupante do cargo de provimento efetivo de GUARDA MUNICIPAL, lotado na Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, para exercer a Função de Confiança de OUVIDOR DA GUARDA MUNICIPAL, FC-4, tornando sem efeito as disposições em contrário.

2º Este ato entrará em vigor no dia 03 de fevereiro de 2025.

Balneário Camboriú, 01 de fevereiro de 2025.

JULIANA PAVAN VON BORSTEL

Prefeita



Anexos