PORTARIA 32.430/2025
PORTARIA Nº. 32.430/2025
JULIANA PAVAN VON BORSTEL, Prefeita de Balneário Camboriú, estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 72, inciso, V, VII e IX, combinado com o artigo 90, inciso II, letra “a”, ambos da Lei Orgânica do Município, combinados com os artigos 8º e 9º, da Lei Municipal 1.069/91 e ainda termos da Medida Provisória 01/2025, e
Considerando os termos do Ofício nº. 0012/2025/09PJ/BCA referente a NF SIG-MP n.01.2024.00053188-0;
Considerando as recomendações expressas no Memorando nº. 6.113/2025, exarado pela Procuradoria Geral do Município/PMBC;
RESOLVE:
1º – DESIGNAR, a Sra. PATRICIA PRUDENTE, para exercer a função de Confiança no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a Unidade de Ensino e nível de remuneração, nos termos que segue:
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Item |
Nome |
Função |
Local |
Nível |
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01 |
Patricia Pereira Soares Prudente |
Diretor de NEI de Pequeno Porte |
NEI Santa Inês |
FC-5 |
2º – Este ato entra em vigor nesta data.
Balneário Camboriú, 04 de fevereiro de 2025.
JULIANA PAVAN VON BORSTEL
Prefeita Municipal