SECRETARIA DE CONTROLE GOVERNAMENTAL E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
Portaria nº 12/2019 – SCGTP
O Secretário de Controle Governamental e Transparência Pública José Fernando Marchiori, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n.º 3.815, de 14 de Agosto de 2015, e pelo Decreto Municipal n.º 8.489, de 23 de fevereiro de 2017, considerando:O paragrafo segundo do artigo 39 do Decreto Municipal nº 8489/2017 que determina que será designado um gestor para cada parceria por meio de Portaria da Secretaria de Controle Governamental e Transparência Pública;O Decreto Municipal nº 8643, de 25 de julho de 2017, que nomeia os gestores de parcerias no Município de Balneário Camboriú.
