Portaria nº 011/2018 – SCGTP

PORTARIA N° 11/2018 de 19 de junho de 2018. INSTAURA PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO N° 11/2018 Secretaria de Controle Governamental e Transparência Pública Município de Balneário Camboriú A SECRETARIA DE CONTROLE GOVERNAMENTAL E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 17 da Lei Municipal 3.815/2015, e: CONSIDERANDO que a Resolução n° 01/2017 trata dos instrumentos utilizados por essa Secretaria, definindo o procedimento de inspeção que deverá ser utilizado para suprir lacunas de informações e subsidiar processos administrativos; CONSIDERANDO o ofício n° 244/2018 da Secretaria de Educação, enviado em 19 de junho de 2018, solicitando orientações do Controle Governamental e Transparência Pública referente as aquisições de gás para consumo nas escolas; Fica instaurado o PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO nº 11/2018 para apurar as solicitações de gás P-45 realizadas pela Secretaria de Educação no período de 2016 a 2018, neste município.  Autue-se. Registre-se.  Balneário Camboriú, 19 de junho de 2018. Victor Domingues  Secretário de Controle Governamental e Transparência Pública Matrícula n° 35.414/2017



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