SECRETARIA DE CONTROLE GOVERNAMENTAL E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
ICCO – 1º T.Ad. TF nº 001/2018 – FUNDEMA – (processo 2018043909) vigencia: Jan a Jun 2019
PRIMEIRO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO TERMO DE FOMENTO FUNDEMA Nº 01/2018. PMBC O8/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, POR INTERMÉDIO DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE, E INSTITUTO CATARINENSE DE CONSERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA. ICCO O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ. pessoa jurídica de direito público interno, com CNPJ nº 83.102.285/0001-07, estabelecido na Rua Dinamarca, nº 320, por intermédio do Fundo do Meio Ambiente, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, neste alo representada por Luiz Henrique Gevaerd, Secretário Municipal do Meio Ambiente, CPF 221.398.429-87, e o Instituto Catarinense de Conservação da Fauna e Flora. ICCO, inscrito no CNPJ sob nº .06.081.097/0001-9, com sede BR 101, km 137, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, representada por Márcia Regina do Nascimento Gonçalves Achutti, Presidente da ose, moradora da Rua Peru, 241, apto 103, Bairro das Nações, Balneário Camboriú- Sc. CPF 450.856.689-87, resolvem celebrar o presente Termo de Colaboração, regendo-se pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, nas correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2.014, consoante o processo administrativo e mediante as cláusulas e condições seguintes:
