ok VIVA BICHO – 1° Termo Aditivo ao TF n° 003/2017 – FMS – (processo n° 2017016756) – (Castração)

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO n.° 003/2017.QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E A ASSOCIAÇÃO VIVA BICHO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ - AVIB PRABC (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL) O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, pessoa jurídica de direito público interno, com CNPJ nº 83.102.285/0001-07, estabelecido na Rua Dinamarca, nº 320, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, neste ato representada pela Sra. IONICE AMARAL, Gestora do Fundo Municipal de Saúde, Matrícula n. 1626 PMBC/SSSM/FMS, RG 1372264 SSP/SC, CPF N. 518.168.499-87,e a ASSOCIAÇÃO VIVA BICHO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ - AVIB PRABC, inscrita no CNPJ sob nº.06.156.776/0001-81, com sede e foro na rua Rua José Alves Cabral, nº. 104, Bairro Nova Esperança, nesta cidade, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, representada por sua Presidente, Sra. Pâmela Israelson, brasileira, inscrita no CPF nº. 007.858.549-08, resolvem celebrar o presente 1º TERMO ADITIVO ao Termo de Fomento, regendo-se pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, nas correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2.014, consoante o processo administrativo nº 2017016756 e mediante as cláusulas e condições seguintes:



Anexos