ok VIVA BICHO – 1º T. Ad. ao TC nº 001/2018 – FUNDEMA – (processo 2018044013) – (Abrigo)

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO TERMO DE COLABORA AO FUNDEMA Nº  001/2018. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICÍPAL BALNEÁRIO CAMBORIÚ, POR INTERMÉDIO DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE, E ASSOCIAÇÃO VIVA BICHO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. o MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, pessoa jurídica de direito público interno, com CNPJ nº 83.102.285/0001-07, estabelecido na Rua Dinamarca, nº 320, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE _ FUNDEMA, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, neste alo representada pelo Sr. Luiz Henrique Gevaerd, Secretário Municipal do Meio Ambiente, CPF n: 221.398.429-87,e a Associação Viva Bicho de Proteção aos Animais, inscrito no CNPJ sob nº.06.156.776/0001-81, com sede na Rua Jose Alves Cabral, 104, Nova Esperança, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, representada por Vanessa Freitas Siemann, Presidente da OSC, moradora da Terceira Avenida esquina com a Rua 2070, nO 1110, Centro, Balneário Camboriú - SC, CPF n." 091.656.489-43, resolvem celebrar o presente 1° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO TERMO DE COLABORAÇÃO FUNDEMA 001/2018, regendo-se pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, nas correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2,014, consoante o processo administrativo nº 2017016756 e mediante as cláusulas e condições seguintes: E, por este Termo de Aditamento, conforme fundamentado a autorizado em parecer jurídico pelo interesse administrativo, constante dos autos, amparadas pelo art. 57, da Lei n." 13.019/2014, combinado art. 65 inciso I alinea "b" - da Lei Federal nº 8666/93, as partes signatárias e seus representantes legais, assinam e fazem, ainda, acordar o que segue: I • DA ALTERAÇÃO DO PRAZO: Fica acrescido 06 (seis) meses conforme plano de trabalho anexo. 11•

Anexos

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