SECRETARIA DE CONTROLE GOVERNAMENTAL E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
VIVER LIVRE – Termo Aditivo a 3ª prorrogação ao TF nº 003/2017 – (processo 2018038926)
TERCEIRA PRORROGAÇÃO AO TERMO DE FOMENTO N°. 003/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A COMUNIDADE TERAPÊUTICA VIVER LIVRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Município DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, pessoa jurídica de direito público interno, com CNPJ n° 83.102.285/0001-07, estabelecido na Rua Dinamarca. n" 320. por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS. neste ato representado pejo Sr. Gilmar da Silva. Gestor do Fundo Municipal de Saúde, Matrícula n. 38.532 PMBC/SSSM/FMS, RG n.o 4032400 SSP/SC CPF 039.032.289-07. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: COMUNIDADE TERAPÊUTICA VIVER LIVRE. ;nw;ta no CNPJ sob n°.04.981.194/0001-04, representada por sua Presidente. Sra. Sirlei dos Santos Caçapietra. brasileira, viúva. autônoma, inscrita no CPF n°. 290.030.670~15, com sede e foro na Rua Morro da Pedra Branca, n° 795, Bairro Nova Esperança, nesta cidade. Decidem celebrar entre si, a presente PRORROGAÇÃO AO TERMO DE FOMENTO, com fundamento no art. 55, capul da Lei 13.019/2014. Regendo-se pelo disposto na Lei Complementar n° 101. de 04 de maio de 2000, nas correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentárias c Lei Orçamentária Anual.
