TERMO DE COLABORAÇÃO N° 001/2018 - FMAS QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, POR INTERMÉDIO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÉNCIA SOCIAL - FMAS, E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA - AMA LITORAL. O MUNiCíPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, pessoa juridica de direito público interno, com CNPJ nO 83.102.285/0001-07, estabelecido na Rua Dinamarca, n° 320, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, através do Fundo Municipal de Assisténcia Social, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, neste ato representada pelo Sr. Luiz Maraschin, Secretário, CPF nO400.920.209-25, e a Associação de Pais e Amigos do Autista, inscrita no CNPJ sob nO.08.825.233/0001-35, com sede á Rua 2.080, nO51 - Centro - Balneário Camboriú, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, representada pelo Sr. Uno Carlos Franzoi, Presidente, residente na Av. Brasil, nO3.590, AP 901 - Centro - Balneário Camboriú, CPF nO558.923.969-91, resolvem celebrar o presente Termo de Colaboração, regendo-se pelo disposto na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, nas correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, na Lei nO13.019, de 31 de julho de 2.014, consoante o processo administrativo nO2017028422 e mediante as cláusulas e condições seguintes:
