SECRETARIA DE CONTROLE GOVERNAMENTAL E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
VIDAS RECICLADAS – CASA DAS ANAS – TC nº 005/2018 – FMAS – (processo nº 2018018802)
TERMO DE COLABORAÇÃO N° 005/2018 - FMAS, TC 018/2018 - PMBC QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ONG VIDAS RECICLADAS. O MUNiCíPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, pessoa juridica de direito público interno, com CNPJ nO83.102.285/0001-07, estabelecido na Rua Dinamarca, n° 320, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, através do Fundo Municipal de Assistência Social, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, neste ato representada pelo Sr. Luiz Maraschin, Secretário e CPF nO400.920.209-25 e a Organização da Sociedade Civil Vidas Recicladas, inscrita no CNPJ sob nO 08.706.506/0001-22, com sede na cidade de Santos - SP, doravante denominada (o) ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, representada pelo Sr. Luiz Claudio Varella Zannin, presidente, domiciliado na Av. Engenheiro Manoel Ferramenta Jr., 363 - Apto 65 - bloco C e CPF nO218.173.588-39, resolvem celebrar o presente Termo de Colaboração, regendo-se pelo disposto na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, nas correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, na Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2.014, consoante o processo administrativo nº 2018018802 e mediante as cláusulas e condições seguintes:
