SECRETARIA DE CONTROLE GOVERNAMENTAL E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
ANJOS DA VIDA – TC nº 004/2018 – FMDCA (Jan a Dez/2018)
O MUNiCíPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, pessoa jurídica de direito público interno, com CNPJ nO83.102.285/0001-07, estabelecido na Rua Dinamarca, nO320, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, neste ato representada por Luiz Maraschin, Secretário de Desenvolvimento e Inclusão Social, CPF 400.920.209-25, e o Grupo de Estudos e Apoio à Adoção Anjos da Vida de Balneário Camboriú, inscrito no CNPJ sob nO. 10.254.466/0001-77, com sede na Rua 1950, n° 901, Bairro Centro, CEP 88330-476, doravante denominada ORGANIZAÇÃO .DA SOCIEDADE CIVIL, representada pelo presidente Genivaldo Goes, CPF 083.645.718-85, domiciliado na Rua 3420, n° 64, Bairro Centro, CEP 88330-263, resolvem celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, regendo-se pelo disposto na Lei Complementar nO101, de 04 de maio de 2000, nas correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, na Lei nO 13.019, de 31 de julho de 2.014, consoante o processo administrativo nO 005/2018 e mediante as cláusulas e condições seguintes:
