SECRETARIA DE CONTROLE GOVERNAMENTAL E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
ok VIVA BICHO – 2º T.Ad. ao TC n° 001/2018- FUNDEMA – (processo 2019019217) – Jul a Set/2019 – (Abrigo)
QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, POR INTERMÉDIO 00 FUNDO DO MEIO AMBIENTE, E ASSOCIAÇÃO VIVA BICHO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. o MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, pessoa jurídica de direito público interno, com CNPJ nº 83.102.285/0001.07, estabelecido na Rua Dinamarca, nº 320, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE - FUNDEMA, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, neste ato representada pela Sra. Maria Heloísa B. C. Furtado Lenzi. Secretária Municipal do Meio Ambiente, CPF n,. CPF 939.540,269-55,e a Associação Viva Bicho de Proteção aos Animais, inscrito no CNPJ sob nº.06.156.77610001-81, com sede na Rua Jose Alves Cabral, 104, No"a Esperança, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, representada por Vanessa Freitas Siemann, Presidente da OSC, moradora da Terceira Avenida esquina com a Rua 2070, nº 11 , Centro, Balneário Camboriú • SC, CPF n: 091.656.489-43, resol"em celebrar o presente 2. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO TERMO DE COLABORAÇÃO FUNDEMA 001/2018, regendo-se pelo disposto na lei Complementar n" 101, de 04 de maio de 2000, nas correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, na Lei nº 13.019. de 31 de julho de 2,014, consoante o processo administrativo"o nº 2017016756 e mediante as cláusulas e condições seguintes:
